André Mendonça prorroga suspensão de multas ligadas à NR-1
Decisão amplia por 90 dias o período sem sanções relacionadas às exigências de identificação e gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às exigências da NR-1 sobre fatores e riscos psicossociais no trabalho.
A decisão amplia o prazo para que as partes envolvidas busquem uma solução consensual. As penalidades alcançadas pela suspensão estão ligadas à identificação, à avaliação e ao gerenciamento de riscos que podem afetar a saúde psicológica no ambiente profissional.
A norma permanece em vigor durante o período. A suspensão temporária impede a aplicação das multas abrangidas pela decisão, mas não elimina a necessidade de as empresas compreenderem as exigências e organizarem processos internos de prevenção.
Riscos psicossociais podem envolver organização do trabalho, pressão excessiva, conflitos, jornadas e outras condições capazes de afetar o bem-estar. O gerenciamento previsto pela norma exige que cada empregador avalie sua realidade e documente as medidas adotadas.
O novo prazo permite ajustes antes da retomada das sanções. Empresas podem usar o período para revisar procedimentos, esclarecer pontos da regulamentação e preparar registros, sem tratar a suspensão como revogação definitiva das obrigações.
