Imposto seletivo terá alíquotas diferentes para bebidas e cigarros
Medida Provisória 1.399 prevê cobrança gradual a partir de 2027, com percentuais distintos conforme o tipo de produto.
A Medida Provisória 1.399 de 2026 estabelece a aplicação gradual do imposto seletivo sobre cigarros e bebidas a partir de 2027. A cobrança terá percentuais diferentes conforme a categoria do produto.
Para vinhos, a alíquota informada no episódio é de 2%. Cervejas de malte terão percentual de 4,2%, enquanto bebidas açucaradas ficarão em 2,6%.
Saquê, sidra e outras bebidas fermentadas aparecem com alíquota de 8%. Cachaça e outros destilados de cana terão cobrança de 20%, o maior percentual entre os exemplos apresentados.
O imposto seletivo foi criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação diferencia os itens por composição e categoria, em vez de aplicar uma única taxa para todas as bebidas.
A estimativa de arrecadação é de R$ 41,9 bilhões. Como a medida prevê implementação gradual, os efeitos sobre preços e mercado dependerão do calendário de aplicação e das regras complementares.
Consumidores e empresas devem acompanhar a tramitação e a regulamentação oficial. Percentuais, prazos e enquadramentos podem receber ajustes antes da cobrança efetiva.
