Resolução define regras para uso de inteligência artificial em atendimento médico
Paciente deve ser informado sobre a participação da tecnologia, pode recusá-la e mantém o direito a decisões tomadas por profissional responsável.
O Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial no atendimento médico. A tecnologia pode auxiliar o profissional, mas não substitui sua responsabilidade por diagnósticos, tratamentos e prescrições.
O paciente tem direito de saber quando uma ferramenta de inteligência artificial participa do atendimento. A informação deve integrar a relação entre médico e paciente e permitir que o uso da tecnologia seja compreendido antes de influenciar a análise de um caso.
A recusa também é um direito. Caso não concorde com a participação da ferramenta, o paciente pode solicitar que ela não seja utilizada, sem transferir para o sistema automatizado qualquer decisão que pertença ao profissional.
O uso da inteligência artificial precisa ser registrado no prontuário. Essa anotação cria um histórico do atendimento e torna visível em que momento a tecnologia foi empregada como apoio.
Ferramentas desse tipo podem ajudar na busca rápida de informações e na organização de grandes volumes de dados. O recurso, no entanto, permanece subordinado à avaliação humana e não recebe autonomia para decidir condutas médicas.
A regulamentação acompanha a entrada da inteligência artificial em diferentes profissões e estabelece limites para uma área sensível. No atendimento em saúde, a responsabilidade continua com o médico, enquanto o paciente preserva informação, consentimento e possibilidade de recusa.
