Medida provisória determina saída das bets do ar em 6 de outubro

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina a proibição das chamadas bets, incluindo apostas esportivas, jogos online e publicidade do setor. As plataformas deverão sair do ar em 6 de outubro de 2026, dois dias depois do primeiro turno das eleições.

A medida também estabelece prazo para a retirada de campanhas e patrocínios. A mudança afeta empresas de apostas, clubes esportivos, veículos de comunicação e outras organizações que firmaram contratos de divulgação com o setor.

Empresas e associações começaram a preparar uma reação jurídica e política. Entre as possibilidades citadas estão recursos ao Supremo Tribunal Federal e negociações no Congresso para derrubar ou modificar a medida.

A vigência imediata amplia a incerteza sobre contratos já assinados, publicidade em circulação e valores investidos depois da regulamentação das apostas. Esses efeitos deverão ser tratados nos atos de implementação e nas eventuais decisões do Legislativo e do Judiciário.

Até a data prevista para a retirada das plataformas, usuários precisam acompanhar as comunicações oficiais das empresas e as regras divulgadas pelos órgãos responsáveis. Informações sobre saldo, encerramento de contas e cumprimento de apostas abertas dependem dos procedimentos que forem estabelecidos para a transição.