Roberta Oliveira Aguiar explica o que separa namoro qualificado e união estável

Roberta Oliveira Aguiar afirma que a diferença entre namoro qualificado e união estável não depende de um prazo fixo, mas da intenção presente do casal e da forma como a relação é vivida e reconhecida socialmente.

Segundo a advogada, o contrato de namoro pode registrar que duas pessoas mantêm uma relação afetiva sem a intenção atual de constituir família. O documento organiza expectativas e declarações do casal, mas a situação concreta continua relevante para qualquer análise jurídica.

“Quando você não estabelece regras, alguém vai estabelecer para você.”

Disse Roberta Oliveira Aguiar.

Roberta Oliveira Aguiar explica que viagens, convivência frequente, objetos deixados na casa do parceiro e compras em conjunto não definem isoladamente a natureza da relação. A avaliação considera o conjunto das circunstâncias e a existência, ou não, de uma vida familiar já constituída.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a expectativa de formar família no futuro, mesmo com coabitação, não basta para caracterizar união estável. O ponto central é a constituição efetiva de família no presente.

“Quando você quer conversar sobre as regras, isso te dá previsibilidade, isso te dá segurança; você sabe para onde está caminhando.”

Disse Roberta Oliveira Aguiar.

Na união estável, a ausência de contrato escrito pode levar à aplicação do regime patrimonial previsto em lei. Um documento não substitui a realidade do relacionamento nem impede que fatos sejam examinados em eventual disputa.

Cada caso depende de suas provas, de sua trajetória e das regras vigentes. Pessoas que desejam formalizar expectativas ou organizar patrimônio precisam de análise jurídica individual antes de assinar um documento.